Despacho (extracto) n.º 16 819/2003 (2.ª série). - Por despacho do secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros de 18 de Julho de 2003, com anuência do conselho executivo da Escola Básica 2,3 de D. Fernando II - Sintra de 7 de Agosto de 2003:
Ana Maria da Costa Silva Rego Nunes, auxiliar de acção educativa do quadro do pessoal da Direcção Regional de Educação de Lisboa - autorizada a renovação da requisição ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, por mais um ano, com efeitos a partir de 6 de Abril de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Agosto de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.