Aviso 9062/2003, de 29 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Profissional Agrícola D. Dinis - Paiã
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Fonte: Diário da República n.º 199/2003, Série II de 2003-08-29.
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Data:
2003-08-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 9062/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontram afixadas, para consulta, no placard da entrada dos Serviços Administrativos as listas de antiguidade do pessoal não docente desta Escola com referência a 30 de Junho de 2003.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República para apresentação de eventuais reclamações ao dirigente máximo do serviço, nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do citado diploma.
31 de Julho de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, José Aires Matos Pereira da Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2143757.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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