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Aviso 9045/2003 (2.ª série):
Maria Manuela da Vasa Silva Orta Campos, auxiliar técnica - convertida a comissão de serviço extraordinária em definitiva, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Agosto de 2003. - O Presidente, João Gonçalves.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-19 -
Decreto-Lei
497/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
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