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Despacho (extracto) n.º 16 701/2003 (2.ª série). - De acordo com o n.º 1 do artigo 1.º da Lei 26/94, de 19 de Agosto, publica-se a listagem referente ao pagamento de apoios financeiros a instituições particulares e a particulares, no 1.º semestre de 2003, concedidos pelo Instituto de Arte Contemporânea.
Listagem dos apoios financeiros no 1.º semestre de 2003
(ver documento original)
12 de Agosto de 2003. - O Director, José Manuel Fernandes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
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