Aviso 8964/2003 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para a categoria de técnico especialista de farmácia da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, 21 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do conselho de administração de 6 de Agosto de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento de um lugar de técnico especialista de farmácia da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal desta Maternidade, aprovado pela Portaria 313/99, de 12 de Maio.
2 - Prazo de validade - o concurso destina-se ao preenchimento do lugar referido, caducando com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições contidas no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro e na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
4 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
5 - Remuneração e condições de trabalho - as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública. A remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - Local de trabalho - Maternidade de Júlio Dinis, e outros locais decorrentes do âmbito de actividade desta Maternidade, sita no Largo da Maternidade, 4050-371 Porto.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais - os definidos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8 - Métodos de selecção - será utilizada a avaliação curricular, de harmonia com o n.º 2 do n.º 3.º e o anexo II da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
9 - Apresentação das candidaturas:
9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração da Maternidade de Júlio Dinis e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido dentro do referido prazo, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência, número de telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número de contribuinte e serviço militar, se for caso disso);
b) Identificação do concurso;
c) Habilitações literárias e profissionais;
d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais serão considerados se devidamente comprovados.
9.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração comprovativa da existência e natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como a avaliação do desempenho do último triénio;
d) Três exemplares do curriculum vitae.
10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
12 - Divulgação das listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final - as referidas listas serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal.
13 - Constituição do júri:
Presidente - Hortence Gouveia Paulos, técnica especialista de 1.ª classe de farmácia da CTDT do Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A.
Vogais efectivos:
Maria José Almeida dos Santos Neto, técnica especialista de farmácia da CTDT do Hospital de Valongo.
Ana Maria Oliveira de Sousa, técnica especialista de farmácia da CTDT do Hospital de Valongo.
Vogais suplentes:
Isabel Maria Reis Vieira, técnica especialista de farmácia da CTDT do Hospital de São João.
Otília Vieira Araújo Moura Ribeiro, técnica especialista de farmácia da CTDT do Instituto Português de Oncologia.
13.1 - A presidente do júri será substituída nas suas faltas ou impedimentos pela 1.ª vogal efectiva.
12 de Agosto de 2003. - Pelo Conselho de Administração, a Enfermeira-Directora, Maria Filomena Cardoso.
