Despacho (extracto) 16419/2003, de 22 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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Fonte: Diário da República n.º 193/2003, Série II de 2003-08-22.
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Data:
2003-08-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 16 419/2003 (2.ª série). - Por despacho da Secretária de Estado da Habitação de 29 de Julho de 2003:
Maria Teresa Baptista Moreira de Melo, técnica superior assessora principal do quadro de pessoal técnico superior da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - nomeada, precedendo concurso, em comissão de serviço, nos termos do disposto dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º e na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º, ambos da Lei 49/99, de 22 de Junho, directora de serviços de Administração e dos Recursos Humanos do quadro dos Serviços Centrais desta Direcção-Geral. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Julho de 2003. - O Subdirector-Geral, Elísio Costa Santos Summavielle.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2142275.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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