Despacho 16 371/2003 (2.ª série). - 1 - Tendo em consideração a necessidade de substituição de uma funcionária que cessou as funções que vinha exercendo na secretaria de apoio do Gabinete, ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, requisito para o exercício das citadas funções Maria Helena Abril Geraldes Rodrigues, técnica profissional especialista de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003.

11 de Agosto de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.