Deliberação (extracto) 937/2003 - AP, de 21 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança
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Fonte: Diário da República n.º 192/2003, Apêndice 125/2003, Série II de 2003-08-21.
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Data:
2003-08-21
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação (extracto) n.º 937/2003 - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 18 de Junho de 2003, foi autorizada a nomeação, em regime de substituição, do licenciado Amílcar José Pires Lousada no cargo de chefe de divisão de Apoio Técnico do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Bragança, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Julho de 2003. - O Coordenador, A. Manuel Subtil.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2141501.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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