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Despacho (extracto) n.º 16 221/2003 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Cultura de 2 de Julho de 2003 e nos termos do n.º 2 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Licenciado Rui António Bonito Ramos - renovada a comissão de serviço no cargo de chefe de divisão do Serviço Regional do Porto a partir de 2 de Novembro de 2003.
4 de Agosto de 2003. - A Subinspectora-Geral, Anabela Afonso.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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