Despacho 16164/2003, de 20 de Agosto
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
-
Fonte: Diário da República n.º 191/2003, Série II de 2003-08-20.
-
Data:
2003-08-20
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho 16 164/2003 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Agosto de 2003 da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres:
Ana Maria Rodrigues Borges, técnica superior principal do quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - autorizada a prorrogação da licença sem vencimento para o acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003 e até ao termo da colocação deste, ao abrigo do artigo 86.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Agosto de 2003. - A Presidente, Maria Amélia Maio de Paiva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2141127.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2141127/despacho-16164-2003-de-20-de-agosto
