Despacho 15 953/2003 (2.ª série). - Considerando que a João Maria Nataf, técnico superior de 2.ª classe afecto à Direcção-Geral da Administração Pública, ao abrigo do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, foi concedida licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional pelo período da duração do respectivo contrato, nos termos do artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e que o mesmo cessou em 31 de Maio de 2003, determino, nos termos do n.º 2 do artigo 82.º, ex vi n.º 3 do artigo 91.º, ambos do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, que seja autorizado a João Maria Nataf o regresso da situação de licença em que se encontrava, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2003.
30 de Maio de 2003. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.
