Despacho (extracto) n.º 15 789/2003 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Julho de 2003 do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, no uso da competência delegada pelo n.º 1 da alínea a) do n.º 3 do despacho 11 040/2002 (2.ª série), de 3 de Maio, do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 18 de Maio de 2002, e nos termos conjugados da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 20.º do Decreto Regulamentar 12/97, de 2 de Maio, foi nomeado o licenciado Manuel Simões Monteiro, em comissão de serviço, precedendo concurso, director regional das Pescas e Aquicultura do Centro, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003.
31 de Julho de 2003. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Carlos Albuquerque.