Aviso 8636/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 6.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, o Instituto Superior Técnico pretende admitir um indivíduo em contrato de trabalho a termo certo, a fim de exercer funções equivalentes à categoria de professor auxiliar ou assistente, para os grupos de disciplinas de Planeamento Regional Urbano, da área científica de Urbanismo e Transportes.
2 - Local de trabalho - Secção de Urbanização e Sistemas do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura, Avenida de Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa.
3 - Prazo de duração do contrato - seis meses, eventualmente renovável até ao limite de dois anos.
4 - Vencimento:
Assistente - correspondente ao índice 140, escalão 1, da carreira docente universitária;
Professor auxiliar - correspondente ao índice 195, escalão 1, da carreira docente universitária.
5 - Habilitações literárias:
Assistente - titulares do grau de mestre ou equivalente legal;
Professor auxiliar - titulares do grau de doutor ou equivalente legal.
Os candidatos deverão ter formação académica nos domínios do Planeamento Urbano e Ordenamento do Território, dando-se preferência aos que demonstrarem possuir experiência em ordenamento do território.
6 - Formulação de candidatura - as candidaturas deverão ser formuladas mediante requerimentos dirigidos ao presidente do Instituto Superior Técnico e entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para a Secção de Pessoal Docente e Investigador do Instituto Superior Técnico, Avenida de Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa.
6.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data de emissão do bilhete de identidade e entidade que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais;
d) Quaisquer outros elementos que os concorrentes considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
6.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes elementos:
a) Currículo detalhado;
b) Fotocópia do certificado das habilitações literárias.
7 - Prazo para apresentação das candidaturas - 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.
8 - Os métodos de selecção a utilizar serão:
1) Avaliação curricular;
2) Entrevista profissional de selecção.
9 - Os critérios de selecção encontram-se disponíveis no Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura, sendo os mesmos facultados aos candidatos sempre que solicitados.
10 - De acordo com o determinado no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
30 de Julho de 2003. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.