Despacho 15 691/2003 (2.ª série). - Considerando o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, e no n.º 5 do artigo 15.º da lei de autonomia das universidades, aprovada pela Lei 108/88, de 24 de Setembro;

Considerando o disposto no despacho 26 871/2002 (2.ª série), de 20 de Dezembro, do pessoal não docente padrão de 2002-2003, que prevê para a Universidade de Lisboa um número máximo de não docentes padrão para o ano lectivo de 2001-2002 de 1091;

Considerando que o número de efectivos de pessoal não docente da Universidade de Lisboa reportado a 30 de Setembro de 2002 é de 968;

Atendendo à distribuição pelas diversas faculdades e outras unidades orgânicas de pessoal não docente objecto do anterior despacho de descongelamento;

Atendendo à contenção que é necessário exercer nas diversas vias de admissão de pessoal;

Atendendo ao número de afectivos de cada unidade, à situação de carência de determinadas carreiras e à previsão do pessoal a aposentar-se proximamente:

Ouvida a comissão coordenadora do senado, determino:

1 - O descongelamento de 25 unidades para o ano lectivo de 2002-2003 na Universidade de Lisboa.

2 - A distribuição das vagas de descongelamento de pessoal não docente de acordo com o quadro seguinte:

Unidades orgânicas ... Número de vagas de descongelamento

Letras ... 2

Direito ... 3

Medicina ... 6

Ciências ... 6

Farmácia ... 1

Belas-Artes ... 3

Reitoria ... 2

Museu Nacional de História Natural ... 1

Museu da Ciência ... 1

Total ... 25

3 - As unidades orgânicas deverão utilizar este mecanismo em articulação com outras formas de contratação de pessoal e atendendo ao limite padrão definido para a Universidade de Lisboa e para cada uma das suas unidades orgânicas.

24 de Julho de 2003. - O Reitor, José Adriano Barata-Moura.