Despacho (extracto) 15673/2003, de 12 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
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Fonte: Diário da República n.º 185/2003, Série II de 2003-08-12.
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Data:
2003-08-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 15 673/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Trabalho de 24 de Junho de 2003 e ao abrigo do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria Amélia Canelas Lopes Ferreira como directora de serviços de Emprego e Formação Profissional, da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, com efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Julho de 2003. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2140040.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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