Aviso 8568/2003, de 12 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 185/2003, Série II de 2003-08-12.
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Data:
2003-08-12
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Documento na página oficial do DRE
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Aviso 8568/2003 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 3 de Julho de 2003, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Joaquim Rodrigues Freitas, natural de Santa Catarina, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido a 16 de Dezembro de 1963, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativos inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 253/94, de 20 de Outubro e 37/97, de 31 de Janeiro.
22 de Julho de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2139967.dre.pdf .
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