Declaração DD8708, de 7 de Julho
-
Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 154-Supl, de 07.07.1978, Pág. 1270-(2)
-
Data:
1978-07-07
-
Secções desta página::
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 141/78, de 12 de Junho, que introduz alterações ao Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o
Decreto-Lei 141/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No preâmbulo, onde se lê: «... nas alíneas d) e g) do artigo 9.º ...», deve ler-se:
«... nas alíneas d) a g) do artigo 9.º ...»
No artigo 50.º, onde se lê: «... informador por ele es-escolhido de ...», deve
ler-se: «... informador por ele escolhido de ...»
No artigo 144.º, regra 9.ª, onde se lê: «A declaração para despesas ...», deve
ler-se: «A dedução para despesas ...»
No artigo 301.º, onde se lê: «... em que as reclarações forem ...», deve ler-se:
«... em que as declarações forem ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1978. - Joaquim Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/07/07/plain-213969.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/213969.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/213969/declaracao-DD8708-de-7-de-julho
