Despacho 15 353/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio, por um período de 365 dias, com início em 4 de Junho de 2003, para o desempenho de funções de assessoria técnica à formação da componente naval da FDTL, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor Leste, os seguintes militares:
1SAR CM 156077, Manuel António Campos Batista Piçarra.
1SAR Euro 310475, Analídio Cola Duarte.
2 - De acordo com o n.º 5 da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
3 - Os encargos financeiros envolvidos nesta acção serão suportados por verbas do orçamento atribuído ao Programa Indicativo da Cooperação com Timor Leste/2003.
29 de Julho de 2003. - Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)
