Despacho 15 352/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio, por um período de 27 dias, com início em 9 de Novembro 2002, para o desempenho de funções de apoio ao processo de recrutamento e selecção do contingente destinado aos cursos de formação de oficiais e sargentos da componente terrestre da FDTL, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste, os seguintes militares:
TCOR INF NIM 12313984, Norberto António Coelho Carrasqueira.
MAJ QTS NIM 11925476, Casimiro Nunes Mendes.
MAJ ART NIM 11514688, Nuno Miguel Saraiva Sampaio.
TEN RC NIM 34055991, João Fernando Ferreira Rodrigues.
2 - De acordo com o n.º 5 da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
3 - Os encargos financeiros envolvidos nesta acção serão suportados por verbas do orçamento atribuído ao Programa Indicativo da Cooperação com Timor-Leste/2002.
29 de Julho de 2003. - Pelo Director-Geral, Vítor Lourenço.