Despacho (extracto) 3886/2003, de 6 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 180/2003, Apêndice 118/2003, Série II de 2003-08-06.
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Data:
2003-08-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 3886/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 20 de Março e 4 de Junho de 2003:
Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz, técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, Serviços Centrais - autorizada a licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau, pelo período de dois anos, ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2003.
11 de Junho de 2003. - O Director-Geral, Rios Vilela.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2138615.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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