Aviso 8297/2003, de 4 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social
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Fonte: Diário da República n.º 178/2003, Série II de 2003-08-04.
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Data:
2003-08-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 8297/2003 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Julho de 2003 do director, no uso de competência própria conferida pela Lei 49/99, de 22 de Junho:
Licenciado Artur Manuel dos Reis Cabecinha, assessor do quadro de pessoal deste Departamento - nomeado, definitivamente na categoria de assessor principal do mesmo quadro, a extinguir quando vagar, nos termos da portaria 870/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Julho de 2003. - O Director-Adjunto, Manuel Antunes Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2138125.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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