Aviso 8287/2003 (2.ª série). - Concurso institucional externo de ingresso para provimento de um lugar de assistente de oftalmologia da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos do artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação da presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 12 de Agosto de 2002, se encontra aberto concurso institucional externo de ingresso para o provimento de um lugar de assistente de oftalmologia da carreira médica hospitalar no Centro de Saúde de Alameda, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Portaria 772-13/96, de 31 de Dezembro.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - A vaga foi objecto de descongelamento pelo despacho conjunto 649/2002, do Primeiro-Ministro e da Ministra de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002.
4 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não existirem disponíveis na referida área.
5 - Tipo de concurso e prazo de validade - o concurso é institucional externo de ingresso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão, estejam ou não vinculados à função pública, e visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.
6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional inerente à categoria de assistente de oftalmologia da carreira médica hospitalar, definido nos artigos 27.º a 28.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
7 - Local de trabalho - no Centro de Saúde da Alameda, sito na Rua de José Estêvão, 135, Lisboa, ou noutra instituição com a qual a Sub-Região de Saúde de Lisboa tenha ou venha a ter acordo ou protocolo de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
8 - Regime de trabalho - é o de dedicação exclusiva, a menos que o interessado declare optar pelo regime de tempo completo, podendo o mesmo ser desenvolvido em horário desfasado, nos termos das disposições legais em vigor nesta matéria, nomeadamente o despacho 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.
9 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se os médicos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, satisfaçam os requisitos gerais e especiais legalmente definidos para o provimento no lugar posto a concurso.
9.1 - São requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou por convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício de funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
9.2 - São requisitos especiais:
a) Possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
9.3 - São exigências particulares técnico-profissionais do cargo a prover:
Possuir experiência em glaucoma ocular, imagiologia, córnea, transplantes corneanos, microscopia endotelial, retinopatia diabética e laserterapia.
10 - Apresentação de candidaturas:
10.1 - Prazo - o prazo para a apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República, 2.ª série.
10.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa e entregue na Secretaria-Geral da Sub-Região de Saúde de Lisboa, sita na Avenida dos Estados Unidos da América, 75, 2.º, 1749-096 Lisboa, pessoalmente, no horário das 9 às 17 horas, ou remetido por correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo referido no n.º 10.1 do presente aviso.
10.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, bilhete de identidade, cédula profissional, número fiscal de contribuinte, estado civil, residência, código postal e telefone);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o candidato esteja vinculado, se for o caso;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número do Diário da República e data, bem como a categoria a que concorre;
d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou por constituírem motivo de preferência legal;
f) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
10.4 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado de:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de oftalmologia ou equivalente;
b) Documento comprovativo do vínculo à função pública, se for o caso;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae;
d) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.
10.5 - Os candidatos não vinculados à função pública deverão ainda fazer acompanhar o requerimento dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou do serviço cívico, quando for obrigatório;
b) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área da residência;
c) Certificado do registo criminal.
10.5.1 - Os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 10.5 podem ser substituídos por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente àqueles requisitos.
10.6 - A não apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a) e d) do n.º 10.4 implica a não admissão ao concurso.
10.7 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
10.8 - As falsas declarações feitas pelos candidatos no requerimento de candidatura ou no currículo são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.
11 - Selecção - o método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular, no qual são obrigatoriamente considerados os factores referidos na secção VI do regulamento dos concursos.
12 - Divulgação das listas:
12.1 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard existente na entrada do edifício da Sub-Região de Saúde de Lisboa, sito na morada indicada no n.º 10.2 do presente aviso, sendo da mesma notificados os candidatos por ofício registado com aviso de recepção.
12.2 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.
13 - Recursos - da lista de candidatos admitidos e excluídos cabe recurso a interpor para a presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; da homologação da lista de classificação final cabe recurso a interpor para o Ministro da Saúde.
14 - Constituição do júri:
Presidente - Dr. Adriano Artur Pires Saraiva de Aguilar, chefe de serviço de oftalmologia do Centro de Saúde da Alameda.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Alcina Vaz Saleiro Silva Granate, chefe de serviço de oftalmologia do Centro de Saúde da Alameda.
Dr. José Carlos Mesquita, chefe de serviço de oftalmologia do Hospital de D. Estefânia.
Vogais suplentes:
Dr. Florindo Esteves Esperancinha, chefe de serviço de oftalmologia do Hospital Fernando da Fonseca.
Dr. Luís Jorge Baião Metzner Serra, chefe de serviço de oftalmologia do Hospital de Santa Maria.
15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
7 de Julho de 2003. - A Coordenadora Sub-Regional, Sílvia Raquel Lopes Graça.
