Aviso 5963/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, foi autorizada a celebração de contratos de trabalho a termo certo, de acordo com o disposto nos artigos 14.º e 18.º do mesmo diploma, pelo prazo de um ano, com Maria Gertrudes Pinheiro de Sousa e Ana Paula Varela Nunes, como cozinheiras, com a remuneração correspondente ao índice 139, e início em 1 de Julho de 2003, conforme despacho de 20 de Junho de 2003.
4 de Julho de 2003. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz.