Aviso 8255/2003, de 1 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal
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Fonte: Diário da República n.º 176/2003, Série II de 2003-08-01.
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Data:
2003-08-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 8255/2003 (2.ª série). - Por deliberação do conselho directivo datada de 18 de Junho de 2003, foi autorizado o regresso ao serviço, Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal, após a situação de licença sem vencimento de longa duração da operadora de lavandaria Maria Eduarda Martins Amaral, nos termos do n.º 1 do artigo 82.º e do artigo 83.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
18 de Julho de 2003. - O Director, Manuel Pires Andrade Pereira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2137928.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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