Despacho 14889/2003, de 31 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 175/2003, Série II de 2003-07-31.
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Data:
2003-07-31
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 14 889/2003 (2.ª série). - Substituição. - Nos termos do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso dos poderes conferidos pelo n.º 2 do artigo 29.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 25.º, dos Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei 316-A/2000, de 7 de Dezembro, designo, nas minhas ausências ou impedimentos, minha substituta legal a adjunta do director do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social, licenciada Maria de Deus Gomes Pinto Maximiniano Paulos Cruz.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Outubro de 2002, considerando-se ratificados todos os actos praticados nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo.
7 de Julho de 2003. - O Director, Carlos Alberto Correia Andrade.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2137658.dre.pdf .
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