Aviso 8195/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director-geral do Turismo de 18 de Julho de 2003, se encontra aberto concurso interno de acesso geral, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para dois lugares de assessor principal da carreira técnica superior (referência n.º 1 - estudos e investigação - uma vaga e referência n.º 2 - relações internacionais - uma vaga) do quadro da Direcção-Geral do Turismo, anexo ao Decreto-Lei 155/88, de 29 de Abril.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições contidas nos Decretos-Leis e 292/98, de 18 de Setembro anexo ao Decreto-Lei 155/88, de 29 de Abril, 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para os lugares postos a concurso.
4 - Conteúdo funcional - funções consultivas de natureza científico-técnica, exigindo um elevado grau de qualificação, responsabilidade, iniciativa e autonomia, assim como um domínio total da área de especialização e uma visão global de administração, que permite a interligação de vários quadrantes e domínios de actividade, tendo em vista a preparação de tomada de decisão no âmbito das atribuições da DGT previstas no artigo 19.º (referência n.º 1) e artigo 32.º (referência n.º 2) do Decreto-Lei 292/98, de 18 de Setembro.
5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na sede da Direcção-Geral do Turismo, Avenida de António Augusto de Aguiar, 86, 1069-021 Lisboa.
6 - Método de selecção a utilizar - no presente concurso será utilizada a avaliação curricular.
6.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo ponderados obrigatoriamente os seguintes factores, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Junho:
a) Habilitação académica de base;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional.
Caso o júri o entenda, poderá ainda ser considerada a classificação de serviço.
6.2 - A classificação final, expressa de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética ponderada da classificação obtida em cada um dos factores de apreciação na avaliação curricular.
6.3 - Os critérios de avaliação e ponderação do método de selecção, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
6.4 - Em caso de igualdade de classificação, as preferências a atender na graduação dos candidatos são as constantes no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7 - Candidaturas - as candidaturas serão formalizadas em requerimento dirigido ao director-geral do Turismo, com indicação do concurso a que se candidata e respectiva referência, e entregue na Divisão de Recursos Humanos da Direcção-Geral do Turismo, Avenida de António Augusto de Aguiar, 86, 1069-021 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, dentro do prazo fixado no presente aviso.
7.1 - Dos requerimentos deverão constar:
a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, número do bilhete de identidade e sua validade, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais (especializações, estágios, seminários, acções de formação, etc.);
d) Indicação da categoria que o candidato detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo, tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e especificação das tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
e) Classificação de serviço atribuída nos três anos relevantes para efeitos de concurso;
f) Menção dos documentos anexos ao requerimento;
g) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de provimento em funções públicas.
7.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos documentos seguintes:
a) Curriculum vitae detalhado e assinado;
b) Declaração do serviço especificando detalhadamente o conjunto de tarefas inerentes ao posto de trabalho actual e eventualmente a outros postos de trabalho exercidos nos últimos três anos;
c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato está vinculado, da qual constem inequivocamente:
1) Categoria e natureza do vínculo do candidato à função pública;
2) Classificação de serviço dos anos relevantes para o concurso;
3) Antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, contada até ao termo do prazo de admissão das candidaturas.
d) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
e) Documentos comprovativos das habilitações profissionais;
f) Quaisquer elementos que devam ser comprovados e que os concorrentes entendam referir, por considerarem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou por constituírem motivo de preferência legal.
8 - As listas serão afixadas na sede da Direcção-Geral do Turismo, Avenida de António Augusto de Aguiar, 86, 1069-021 Lisboa.
9 - O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente - Licenciada Maria Elisa Fernandes de Almeida, directora dos Serviços de Estratégia e Coordenação Turística.
Vogais efectivos:
1.º Licenciada Maria José Marques da Costa Rodrigues Silva, chefe da Divisão de Recolha de Informação e Estatística.
2.º Licenciada Maria Teresa Torres Queiroz de Barros, chefe da Divisão de Informação.
Vogais suplentes:
1.º Licenciada Dália Maria de Lemos Botelho, chefe da Divisão do Centro de Documentação.
2.º Licenciado Carlos Manuel Baeta Barata, director de serviços do Gabinete Jurídico.
10 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
21 de Julho de 2003. - A Directora dos Serviços Administrativos e Financeiros, Cecília Silveira.
