Despacho 14 831/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o major INF (NIM 05020487) Brás Paulo Caetano Ferreira, por um período de 60 dias, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 4, "Centro de Instrução de Comandos", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Angolana.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
22 de Julho de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.
