Edital 860/2003 (2.ª série). - O Prof. Doutor João Pedro de Barros, presidente do Instituto Politécnico de Viseu, faz saber que:

1 - Pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente edital, se encontra aberto concurso documental, nos termos e ao abrigo dos artigos 5.º, 7.º, 15.º, n.º 1, e seguintes do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, para recrutamento de um professor-adjunto para a área científica de Educação Física, na especialidade de Ciências do Desporto/Desporto para Crianças e Jovens, para preenchimento de um lugar no quadro da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu, criado pela Portaria 363/96, de 19 de Agosto.

2 - Ao referido concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas situações previstas no n.º 1 do artigo 7.º e no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - São critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

a) Análise curricular e entrevista individual, tendo em conta o mérito científico e pedagógico dos candidatos, a respectiva relevância para a área a que concorrem e, bem assim, a adequação do seu perfil profissional aos objectivos e necessidades da Escola, bem como o resultado da entrevista profissional, onde se apreciarão, entre outros, as suas motivações;

b) Estar habilitado com licenciatura em Educação Física;

c) Possuir o grau de mestre em Ciências do Desporto, na área de especialização em Desporto para Crianças e Jovens;

d) Possuir experiência de leccionação no ensino superior politécnico nas disciplinas de Desportos Individuais, Dança e Prática Pedagógica.

4 - O júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares se tal for considerado necessário.

5 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento;

b) Bilhete de identidade;

c) Certificado do registo criminal;

d) Atestado referido no Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

e) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;

f) Certidões de habilitações académicas de mestrado e licenciatura, com indicação do resultado final, data e instituição onde foram obtidas;

g) Documento comprovativo de satisfazerem uma das condições referidas no artigo 17.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico;

h) Um exemplar detalhado do curriculum vitae, com indicação das pessoas ou entidades a contactar para eventual ratificação dos elementos dele constantes, e quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso.

É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c), d) e e) aos candidatos que declararem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma das alíneas.

Dos requerimentos, em papel branco, de formato A4, dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico de Viseu, deverão constar ainda os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, profissão e residência.

Os candidatos que sejam docentes do Instituto Politécnico de Viseu estão dispensados de entregar os documentos que se encontram no seu processo individual, devendo declarar tal facto no requerimento.

6 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação do candidato.

7 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

8 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Viseu, Avenida de José Maria Vale de Andrade, Campus Politécnico de Repeses, 3510 Viseu.

9 - Júri do concurso:

Presidente - Prof. Doutor Francisco Emiliano Dias Mendes, professor-coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

Vogais efectivos:

Prof.ª Doutora Maria Teresa Guardado Oliveira Mateus, professora-adjunta da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

Prof. Doutor Antonino Manuel de Almeida Pereira, professor-adjunto da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

10 de Julho de 2003. - O Presidente, João Pedro de Barros.