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Despacho (extracto) 14581/2003, de 26 de Julho

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 14 581/2003 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Julho de 2003 da subdirectora, por delegação do director, do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar:

Elisa da Conceição Carvalhido Parente Novo, técnica profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal deste Gabinete - nomeada chefe da Secção de Expediente e Arquivo, em regime de substituição, por seis meses, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a partir de 15 de Julho de 2003. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

17 de Julho de 2003. - Pelo Director, a Directora do Serviço de Gestão e Administração, Maria Del Carmen Pastor.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2136861.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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