Despacho 10 294/2007
Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 3 do artigo 9.º e do n.º 2 do artigo 40.º do Decreto-lei 211/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, é nomeado, em regime de comissão de serviço, para o cargo de subdirector-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento o licenciado José Luís de Lemos de Albuquerque.
A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão do visado e tem ainda, como suporte, o respectivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 9 Maio de 2007.
9 de Maio de 2007. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. Nota curricular José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, é, desde Junho de 2005, subdirector-geral da Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento (DGEEP) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS).
Foi director de serviços de Indicadores e Prospectiva, desde Junho de 2003, chefe da Divisão de Análise e Previsão do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, desde Outubro de 1999, tendo ingressado no Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social em Julho de 1995.
É representante nacional no Subgrupo de Indicadores do Comité de Protecção Social e no Grupo de Alto Nível sobre Questões Demográficas e da Família da Comissão Europeia, suplente do Comité de Protecção Social e vogal efectivo do MTSS no Conselho Superior de Estatística. É representante no grupo de trabalho do Plano Nacional de Acção para a Inclusão desde 2001. Foi representante nacional no Grupo de Indicadores do Comité do Emprego, representou o Ministério na delegação nacional à OCDE nos exames de 2004 e 2006 e acompanhou em representação do National Liaison Official as actividades e assembleias gerais do European Centre for Social Welfare Policy and Research (organização de carácter intergovernamental filiada nas Nações Unidas).
Coordenou o grupo de trabalho interministerial do salário mínimo com vista à actualização para 2007 e o grupo de trabalho com a missão de actualizar o estudo "A sustentabilidade financeira do sistema de solidariedade e segurança social"
(2005-2006), foi representante da DGEEP no grupo de trabalho com vista à criação de uma prestação extraordinária de combate à pobreza dos idosos (complemento solidário para idosos) e colaborou no "Relatório de estratégia nacional para a protecção social e inclusão social 2006-2008". Foi membro da comissão para o rendimento mínimo (em 1996), representante no grupo de trabalho permanente interministerial do salário mínimo (entre 1995 e 1998), co-coordenador da conferência de alto nível "A Europa, a globalização e o futuro da política social", por ocasião da Presidência Portuguesa da União Europeia em 2000, membro da equipa técnica do financiamento no âmbito da comissão de regulamentação da lei de bases do sistema de solidariedade e segurança social (em 2001 e 2002), e membro da comissão de acompanhamento e avaliação dos modelos de sustentabilidade financeira da segurança social (em 2003). Foi autor ou co-autor de Desigualdades Salariais e Trabalhadores de Baixos Salários (1999), Pobreza e Condições de Vida em Portugal (2001), Distribuição de Rendimentos e Condições de Vida (2002) e A Sustentabilidade Financeira do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (2002).
No âmbito do Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa (CISEP) do ISEG, participou enquanto investigador nos projectos SOPETI - sistema de observação permanente sobre emprego, tecnologia e inovação (1990-1993), sistema de informação para antecipação de situações de crise - indicadores de alerta (1993), OBSERV - observatório de expectativas empresariais sobre conjuntura (1993-1995), realização de um estudo de avaliação parcelar no domínio do reforço da qualificação dos recursos humanos do Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II, para o período de 1994-1999 (1998-2000), EUROMOD - an integrated european benefit-tax model (1998-2000), MICRESA - micro-level analysis of the european social agenda: combating poverty and social exclusion through changes in social and fiscal policy (2001-2004). Participou pontualmente em projectos desenvolvidos pela CESO I&D - Centro de Estudos Economia e Sociedade (1992-1993) e pela AERLIS - Associação Empresarial da Região de Lisboa (1992-1996).
