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Rectificação 505/2003 - AP. - Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana do Município de Albufeira. - Relativamente ao aviso publicado no apêndice n.º 70 ao Diário da República, 2.ª série, de 9 de Maio de 2003, onde se lê "Projecto de Regulamento de [ ... ]" deve ler-se "Regulamento [ ... ]" e onde se lê "Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro [ ... ]" deve ler-se "Lei 169/99, de 18 de Setembro [ ... ]".
23 de Junho de 2003. - O Presidente da Câmara, Desidério Jorge da Silva.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-05-19 -
Decreto-Lei
169/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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