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Aviso 5632/2003, de 21 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5632/2003 (2.ª série) - AP. - Faz-se público que a Assembleia de Freguesia de São Paulo, na sua sessão ordinária de 23 de Abril de 2003, deliberou, sob proposta da Junta de Freguesia, aprovar a presente reformulação do quadro de pessoal, no uso da competência prevista na alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e (Despacho Normativo 15/2000, Diário da República, 1.ªsérie-B, n.º 54, de 4 de Março de 2000):

(ver documento original)

27 de Maio de 2003. - O Presidente da Junta, Fernando Pereira Duarte.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2135363.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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