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Anúncio 32/2003, de 21 de Julho

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Texto do documento

Anúncio 32/2003 (2.ª série) - AP. - Quadro de pessoal. - Para os devidos efeitos se torna público que a Junta e Assembleia de Freguesia de São Miguel do Outeiro, em reunião de 25 de Outubro de 1997 e 30 de Abril de 1998, ao abrigo da competência que lhes conferiam a alínea s) do n.º 1 do artigo 27.º e alínea n) do n.º 1 do artigo 15.º, respectivamente, ambas da Lei 100/84, de 29 de Março, e na actual redacção da alínea a) do n.º 5 do artigo 34.º e alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º, respectivamente, ambas da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, aprovaram o quadro de pessoal da Junta de Freguesia de São Miguel do Outeiro.

Quadro de pessoal

(ver documento original)

5 de Maio de 2003. - O Presidente da Junta, António Moreira Marques.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2135362.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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