Aviso 7727/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho da delegada regional da Cultura do Alentejo de 27 de Junho de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral com vista ao preenchimento de dois lugares vagos na categoria de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da Delegação Regional da Cultura do Alentejo.

2 - Legislação aplicável:

a) Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

3 - Prazo de validade do concurso - o concurso destina-se ao preenchimento das vagas postas a concurso.

4 - Área funcional - especificamente os lugares abrangidos pelo presente concurso reportam-se à área de contabilidade, expediente, arquivo e secretariado.

5 - Local de trabalho - Évora.

6 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.

6.1 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional;

d) Classificação de serviço.

6.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento de admissão a concurso dirigido à delegada regional da Cultura do Alentejo, Rua de Burgos, 5, apartado 235, 7002-503 Évora, podendo ser entregue directamente na morada indicada ou enviando pelo correio, registado com aviso à recepção, dentro do prazo indicado no n.º 1 do presente aviso.

7.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e validade, estado civil, morada e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, identificação das funções exercidas com maior interesse para o lugar a que se candidata e classificação de serviço nos últimos três anos;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.

7.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias, autêntico ou autenticado;

c) Certificado das acções de formação, donde conste a duração das mesmas;

d) Declaração, passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual constem a categoria, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e as classificações de serviço dos últimos três anos;

e) Declaração, passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual constem pormenorizadamente as tarefas, actividades e responsabilidades exercidas;

f) Fotocópia do bilhete de identidade.

8 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Delegação Regional da Cultura do Alentejo ficam dispensados de apresentação dos documentos existentes no seu processo individual.

9 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final, se for caso disso, serão afixadas nas instalações da Delegação.

10 - O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente - Arquitecto Luís Filipe de Paiva Marino Ucha, chefe de divisão da Delegação Regional da Cultura do Alentejo.

Vogais efectivos:

Margarida Perdigoto Vaz de Oliveira e Melo, chefe de repartição da Delegação Regional da Cultura do Alentejo.

Maria Antónia Estriga Chibeles, chefe de Sscção da Delegação Regional da Cultura do Alentejo.

Vogais suplentes:

Helena Isabel Pereira Macedo Rocha, técnica superior de 2.ª classe da Delegação Regional da Cultura do Alentejo.

Sandra Sofia Ferreira Patão, técnica superior de 2.ª classe da Delegação Regional da Cultura do Alentejo.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

1 de Julho de 2003. - A Delegada Regional, Ana Maria de Mira Borges.