Deliberação 726/2003 - AP. - Por despachos do Ministro da Saúde de 7 de Abril de 2003 e do Primeiro-Ministro e do Ministo da Saúde de 21 de Abril de 2003, foi alterada a composição do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido nomeados dois novos vogais para os lugares entretanto declarados vagos.

I - Nestes termos, no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro, pelo artigo 7.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, pelo artigo 30.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e pela parte II do despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, publicado com o n.º 18 925/2002 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 26 de Agosto de 2002, em conformidade com o disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração deliberou delegar e subdelegar nos vogais, licenciados Rosa Maria Ferreira Mesquita Feliciano e Francisco da Silva Vicente Rita, todas as competências previstas nos n.os I e II da deliberação 1620/2002, de 22 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 2002.

II - A presente deliberação produz efeitos desde 7 de Abril de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos que no âmbito dos poderes delegados e subdelegados tenham sido praticados:

a) A partir de 7 de Abril de 2003, pela licenciada Rosa Maria Ferreira Mesquita Feliciano;

b) A partir de 21 de Abril de 2003, pelo licenciado Francisco da Silva Vicente Rita.

2 de Junho de 2003. - Pelo Conselho de Admnistração, a Presidente, Ana Maria Borja Santos.