Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 3-A/78, de 7 de Janeiro, que determina o sistema de cobrança de taxas da Radiotelevisão Portuguesa.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Despacho Normativo 3-A/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 7 de Janeiro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No final, onde se lê: «Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações, 11 de Novembro de 1977 ...», deve ler-se: «Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações, 30 de Dezembro de 1977 ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-01-07 - Despacho Normativo 3-A/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

  Determina o sistema de cobrança de taxas da Radiotelevisão Portuguesa.