Despacho 13691/2003, de 12 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Serviço Nacional Coudélico
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Fonte: Diário da República n.º 159/2003, Série II de 2003-07-12.
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Data:
2003-07-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 13 691/2003 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Maio de 2003 do director do Serviço Nacional Coudélico:
Carlos Manuel Pedrogão de Jesus, tratador de animais da carreira de tratador de animais do quadro de pessoal do Serviço Nacional Coudélico - autorizada a prorrogação da situação de licença sem vencimento por um ano, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com início em 1 de Junho de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Maio de 2003. - O Director, João Costa Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2133470.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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