Edital 803/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por despacho de 4 de Junho de 2003 de Dionísio Afonso Gonçalves, professor catedrático e presidente do Instituto Politécnico de Bragança, sob proposta do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança, após parecer favorável do conselho científico, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a partir da data da publicação do presente aviso, concurso documental para provimento de três lugares na categoria de professor-adjunto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Bragança, aprovado pela Portaria 986/99, de 3 de Novembro, nas seguintes áreas científicas:

Toxicodependências e Patologias Psicossociais;

Psicologia do Comportamento Desviante;

Psiquiatria e Saúde Mental;

para leccionar as seguintes disciplinas específicas:

Enfermagem Médico-Cirúrgica;

Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica;

Enfermagem de Reabilitação.

2 - A abertura do presente concurso precedeu declaração de cabimento orçamental expressamente assumida pelo dirigente máximo do serviço, nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002.

3 - Em cumprimento da alínea h) do n.º 9 da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

4 - O concurso é válido exclusivamente para os lugares postos a concurso, caducando com o seu preenchimento.

5 - Requisitos de admissão - podem ser opositores ao concurso os candidatos que se encontrem numa das condições referidas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

6 - Conteúdo funcional - o mencionado no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

7 - Vencimento e regalias sociais - de acordo com a tabela remuneratória da carreira docente do ensino superior politécnico e demais legislação aplicável aos direitos dos funcionários públicos.

8 - Critérios de selecção e ordenação - os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão na análise da avaliação curricular, na qual, de acordo com o conteúdo funcional da categoria posta a concurso, serão considerados e ponderados os méritos académico, profissional e pedagógico, atendendo a:

a) Habilitações literárias;

b) Habilitações académicas;

c) Habilitações profissionais;

d) Experiência na área da docência como assistente;

e) Experiência em orientação, supervisão e avaliação de estágios na área de enfermagem;

f) Orientação de trabalhos científicos;

g) Integrar órgãos de gestão;

h) Participação em conferências, debates e jornadas;

i) Apresentação de prelecções/posters, conferências ou orientação de debates e artigos publicados;

j) Colaboração no desenvolvimento de programas e metodologias de ensino.

9 - A classificação final dos candidatos resultará da média ponderada das classificações obtidas em cada um dos parâmetros indicados no n.º 8, convertida numa escala de 0 a 20 pontos, cuja fórmula é a seguinte:

CF=[(ax1)+(bx3)+(cx1)+(dx4)+(ex2)+(fx3)+(gx1)+(hx1)+(ix1)+(jx3)]/20

10 - Condições de desempate:

Possuir classificações profissionais e literárias mais elevadas;

Possuir mais experiência no exercício da docência, como assistente.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, solicitando a admissão ao concurso, dirigido ao presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Bragança, sita na Avenida de D. Afonso V, 5300 Bragança, entregue pessoalmente nos serviços administrativos, durante as horas normais de expediente ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, dele constando os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data de nascimento;

e) Estado civil;

f) Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu;

g) Residência, código postal e telefone;

h) Graus académicos e respectivas classificações finais;

i) Categoria profissional;

j) Identificação do concurso a que se candidata com menção do Diário da República que publica o presente aviso;

k) Declarar, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, que satisfaz os requisitos gerais de admissão ao concurso e provimento em funções públicas.

11.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo de como se encontram numa das condições previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

b) Certificado de habilitações autêntico ou autenticado;

c) Bilhete de identidade ou pública-forma;

d) Três exemplares do curriculum vitae, dactilografado a dois espaços.

e) Comprovativos autênticos ou autenticados das situações mencionadas no n.º 8.

11.3 - Os candidatos que não pretendam declarar no requerimento o constante da alínea k) do n.º 11.1 deverão fazer acompanhar o requerimento com mais os seguintes documentos:

a) Certidão do registo de nascimento;

b) Certidão do registo criminal;

c) Comprovativo a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto.

11.4 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Bragança estão dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais.

12 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

13 - Sem prejuízo do disposto no artigo 103.º do Código do Procedimento Administrativo, o júri procederá à audiência dos interessados nas fases do concurso em que há decisão final nos termos do artigo 100.º do mesmo diploma, competindo-lhe decidir o tipo de audiência a aplicar conforme os artigos 101.º e 102.º do mesmo Código.

14 - A admissão ou não admissão ao concurso será comunicada aos candidatos, seguindo os princípios estabelecidos no n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

15 - A divulgação da lista de ordenação dos candidatos far-se-á por um dos métodos previstos no artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

16 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Professora-coordenadora Maria Zita Rodrigues Alves.

Vogais:

Professora-adjunta Lucília de Lurdes Gonçalves.

Professora-adjunta Ana Maria N. P. Galvão de Graça Santos.

Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal docente da Escola Superior de Enfermagem de Bragança.

12 de Junho de 2003. - O Presidente, Dionísio Afonso Gonçalves.