A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Despacho (extracto) n.º 13 445/2003 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Maio de 2003 do Ministro da Obras Públicas, Transportes e Habitação:
Engenheira Ana Paula Rodrigues - renovada a comissão de serviço como auditora ambiental-adjunta deste Ministério, nos termos do n.º 2 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a 11 de Setembro próximo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Junho de 2003. - A Auditora Ambiental, Maria Isabel Guerra.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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