Despacho 13 403/2003 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - Medidas de protecção da maternidade e paternidade. Referências: a) Lei 4/84, de 5 de Abril; b) Decreto-Lei 70/2000, de 4 de Maio; c) Despacho do Almirante CEMA n.º 1961/2003, de 6 de Janeiro. - 1 - Na sequência dos diplomas legais em referência a) e b) e nos termos do n.º 1 b) do despacho em referência c), subdelego a competência para a concessão e autorização das licenças, dispensas e faltas nele constantes, nas seguintes entidades e no âmbito que passo a indicar:

a) Comandante da Zona Marítima dos Açores (CZMA), contra-almirante Álvaro Rodrigues Gaspar - relativamente ao pessoal do Comando da Zona Marítima dos Açores e da Estação Radionaval da Horta;

b) Comandante da Flotilha (FLOT), contra-almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes - relativamente ao pessoal dos comandos administrativos, unidades navais e de mergulhadores, Centro de Instrução de Táctica Naval, Centro de Guerra Electrónica, Base Naval de Lisboa e Estação Radionaval Comandante Nunes Ribeiro;

c) Comandante do Corpo de Fuzileiros (CCF), contra-almirante Fernando Manuel de Oliveira Vargas de Matos - relativamente ao pessoal do Comando do Corpo de Fuzileiros, e unidades dependentes;

d) Comandante da Zona Marítima da Madeira (CZMM), capitão-de-mar-e-guerra Roberto Figueiredo Robles - relativamente ao pessoal do Comando da Zona Marítima da Madeira, e da Estação Radionaval de Porto Santo;

e) Comandante da Zona Marítima do Norte (CZMN), capitão-de-mar-e-guerra António Manuel da Cruz Tavares Meyrelles - relativamente ao pessoal do Comando da Zona Marítima do Norte;

f) Comandante da Zona Marítima do Sul (CZMS), capitão-de-mar-e-guerra António Manuel Brancal da Mota Ribeiro - relativamente ao pessoal do Comando da Zona Marítima do Sul, e Ponto de Apoio Naval de Portimão;

g) Chefe do Estado-Maior do Comando Naval (COMNAV), capitão-de-mar-e-guerra José Carlos Torrado Saldanha Lopes - relativamente ao pessoal do Comando Naval sediado em Oeiras.

2 - Fica assim revogado o meu despacho 10/03, de 10 de Março.

25 de Junho de 2003. - O Comandante Naval, Américo da Silva Santos, VALM.