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Aviso 5131/2003, de 9 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5131/2003 (2.ª série) - AP. - Reestruturação do quadro de pessoal. - Faz-se público que, de harmonia com o n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, na redacção da Lei 44/85, de 13 de Setembro, a Assembleia Municipal de Óbidos em sua sessão ordinária de 30 de Abril de 2003, aprovou a reestruturação do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, cuja proposta foi aprovada pela Câmara Municipal, em sua reunião extraordinária de 16 de Abril de 2003.

Quadro de pessoal

(ver documento original)

9 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, Telmo Henrique Correia Daniel Faria.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2132757.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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