Despacho 13 325/2003 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Junho de 2003 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, no uso de competência delegada:
Paula Cristina Duarte Paiva Assunção Rodrigues e Rita Patrícia Rodrigues da Silva - autorizadas as ratificações dos contratos de trabalho a termo certo nas categorias de auxiliar de apoio e vigilância, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com efeitos reportados a 10 de Março de 2003.
Maria Fernanda Santos Palavra e Maria Manuela Pascoal dos Reis - autorizadas as ratificações dos contratos de trabalho a termo certo na categoria de auxiliar de acção médica, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com efeitos reportados a 3 e a 10 de Março de 2003, respectivamente.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Junho de 2003. - O Director, António Castanheira Dinis.