Despacho 13 188/2003 (2.ª série). - Por despachos de 15 de Abril e de 2 de Junho de 2003 do director-adjundo, em substituição da directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça e do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz, S. A., respetivamente:

Pedro Miguel Rocha Alves, assistente administrativo do quadro do Hospital de Egas Moniz, S. A. - transferido, ao abrigo do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, para o quadro de pessoal do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, com efeitos a 16 de Junho de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Junho de 2003. - O Director-Adjunto, Rui Simões.