Aviso 7397/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, os Serviços de Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa pretendem admitir, em regime de contrato de trabalho a termo certo, dois trabalhadores para o desempenho de funções no âmbito do projecto de implementação do POC - Educação e do CIBE.
2 - O local de trabalho situa-se nas instalações dos Serviços de Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa, sediadas no concelho de Lisboa.
3 - Prazo de duração do contrato - terá a duração de um ano, renovável, mas a sua duração nunca poderá exceder o período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
4 - Vencimento - correspondente à remuneração de técnico profissional especialista principal, escalão 5, índice 360, de acordo com o sistema retributivo da função pública.
5 - Requisitos de candidatura:
a) Habilitações - 12.º ano de escolaridade;
b) Experiência profissional na área da actividade a desenvolver ou área afim.
6 - Selecção - os métodos de selecção a utilizar serão:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional de selecção.
7 - Apresentação de candidaturas:
7.1 - A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido ao administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa, e poderá ser entregue pessoalmente ou enviado por correio, em carta registada com aviso de recepção, para: Serviços de Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa, Rua de Rodrigues Sampaio, 28, 1150-280 Lisboa, devendo dele constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa;
b) Identificação do aviso de oferta pública de emprego a que se candidata.
7.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae detalhado;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Fotocópia da certidão de habilitações literárias;
d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (cursos de formação e outros).
8 - Prazo para a apresentação das candidaturas - cinco dias a contar da data da publicação do presente aviso.
9 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
10 - Foi consultada a DGAP, que informou através do ofício n.º 1028/DRRCP/DIV/2003 não haver pessoal disponível nas condições requeridas.
26 de Maio de 2003. - O Administrador, José Manuel Correia.