Declaração 221/2003, de 4 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 152/2003, Série II de 2003-07-04.
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Data:
2003-07-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 221/2003 (2.ª série):
Fernanda Maria Bartolomeu Murta de Sousa - convertida em definitiva a sua nomeação em comissão de serviço como auxiliar administrativa no quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca de Loulé, em 8 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)
17 de Junho de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2131975.dre.pdf .
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