Despacho 13 097/2003 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Viação de 11 de Junho de 2003:
Luís Manuel Banza Alves, técnico superior de 2.ª classe da carreira de jurista do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação - designado coordenador do núcleo técnico de contra-ordenações da Delegação de Viação de Setúbal, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei 484/99, de 10 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Junho de 2003. - O Chefe de Divisão de Pessoal e Expediente Geral, Fernando Antunes.