Despacho 13 084/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 344/98, de 6 de Novembro, conjugado com o artigo 41.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro (Código do Procedimento Administrativo), designo a licenciada Maria Clara Pinheiro Lacerda de Brederode Gonçalves da Silva para assegurar as funções que cabem à directora da 13.ª Delegação, licenciada Maria Edite Rocha Henriques, durante a sua ausência no período de 3 a 20 de Junho de 2003.
11 de Junho de 2003. - O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.
