Publica o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto de 1.º escalão (lote 1) relativas ao ramal do Cartaxo, concelho de Alenquer.

Aviso 9786-B/2007

Na sequência do aviso 10 893-A/2001, da Direcção-Geral de Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, suplemento, de 4 de Setembro de 2001, e em cumprimento do despacho 105/2001, de 21 de Agosto, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia (Diário da República, 2.ª série, n.º 194, suplemento, de 22 de Agosto de 2001), publica-se em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto de 1.º escalão (lote 1) relativas ao ramal do Carregado, concelho de Alenquer. O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/94, de 13 de Janeiro, e os elementos referentes ao ramal do Cartaxo, concelho de Alenquer, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral de Energia.

11 de Maio de 2007. - Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

(ver documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-01-13 - Decreto-Lei 11/94 - Ministério da Indústria e Energia

  Define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural.