Aviso 7264/2003 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com os artigos 5.º, 7.º, 15.º e 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, o Instituto Politécnico de Tomar torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para a área de Empresas Gráficas e Afins do Departamento de Artes Gráficas da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar, sita na Quinta do Contador, Estrada da Serra, 2300-313 Tomar.
2 - Podem ser opositores ao concurso mencionado no número anterior:
2.1 - Os professores-adjuntos da área de Empresas Gráficas e Afins de qualquer escola superior do ensino politécnico;
2.2 - Os assistentes com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria que tenham obtido diploma de estudos graduados ou estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente em Gestão;
2.3 - Os equiparados a professor-adjunto ou a assistente, de qualquer escola do ensino politécnico, da área de Empresas Gráficas e Afins com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço e habilitados com o grau de mestre ou equivalente em Gestão;
2.4 - Os candidatos que, dispondo de currículo científico, técnico ou profissional relevante, tenham obtido um diploma de estudos graduados ou estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente em Gestão.
3 - O concurso é válido apenas para o lugar mencionado.
4 - O presente concurso decorrerá em duas fases: avaliação curricular e entrevista.
5 - Critérios de selecção e ordenação dos candidatos:
a) Experiência docente no ensino superior no âmbito das artes gráficas;
b) Classificação obtida na licenciatura e no mestrado;
c) Conhecimentos científicos consentâneos com progressão na carreira docente do ensino superior politécnico;
d) Disponibilidade para dedicação plena na região;
e) Resultado de entrevista.
6 - Os candidatos deverão instruir os requerimentos com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certidão de registo criminal;
c) Atestado médico a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
d) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado, quaisquer documentos que provem as habilitações científicas, dois exemplares das suas publicações, e demais documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;
e) Fotocópia do certificado da licenciatura;
f) Fotocópia do certificado do mestrado;
g) Declaração passada pela instituição em que o candidato exerce funções, se for caso disso, comprovando que se encontra nas condições previstas no n.º 9 deste aviso.
7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas, bem como procedam às seguintes indicações:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Data e localidade de nascimento;
d) Estado civil;
e) Profissão;
f) Residência;
g) Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e validade.
8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
9 - As candidaturas deverão ser apresentadas na Secretaria da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, Quinta do Contador, Estrada da Serra, 2300-313 Tomar, devendo os respectivos requerimentos ser dirigidos ao director da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
10 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente Professor-coordenador Horácio Augusto Peixeiro, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
Vogais efectivos:
Professora-coordenadora Maria do Rosário Passos Mendes Godinho Baeta Neves, da Escola Superior de Gestão de Tomar.
Professora-coordenadora Isabel Maria da Cruz Ferreira, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
Vogal suplente - Professor-adjunto José Manuel Palma Redes Ramos, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
18 de Junho de 2003. - O Vice-Presidente, Rui da Costa Marques Sant'Ovaia.