Despacho (extracto) 12630/2003, de 1 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza
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Fonte: Diário da República n.º 149/2003, Série II de 2003-07-01.
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Data:
2003-07-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 12 630/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto da Conservação da Natureza de 2 de Junho de 2003, mediante prévio parecer da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, proferido nos termos da alínea e) do artigo 4.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, procede-se à reclassificação de acordo com o mapa anexo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Junho de 2003. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Luísa Curvelo Pacheco.
ANEXO
(ver documento original)
- Extracto do Diário da República original:
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